Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Apetitech, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede em [ENDEREÇO] ("Apetitech"), pelos estabelecimentos que nela se cadastram ("Restaurante"). Ao criar uma conta, o Restaurante declara que leu e aceita estes Termos.

1. O serviço

A Apetitech fornece um cardápio digital e um painel de gestão de pedidos. O consumidor monta o pedido no cardápio e o envia ao Restaurante. A Apetitech não vende, prepara nem entrega produtos, e não é parte da relação de consumo entre o Restaurante e seus clientes.

2. Cadastro

O Restaurante deve informar dados verdadeiros e manter seu login e senha em sigilo, respondendo pelos atos praticados com eles. Quem se cadastra declara ter poderes para contratar em nome do estabelecimento.

3. Teste grátis, assinatura e cancelamento

• Os primeiros 7 dias são gratuitos e não exigem cartão.
• Após o teste, o uso depende da assinatura mensal de R$ 99,00, cobrada de forma recorrente no cartão pelo Mercado Pago.
• Sem assinatura ativa, o cardápio sai do ar ao fim do teste ou do período pago. Os dados ficam guardados por [90] dias.
• O Restaurante pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O cardápio permanece no ar até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional.
• O preço pode ser reajustado mediante aviso prévio de [30] dias no painel ou por e-mail.

4. Pagamentos dos clientes do Restaurante

Pagamentos por Pix vão diretamente para a chave cadastrada pelo Restaurante. Pagamentos online são processados pelo Mercado Pago na conta do próprio Restaurante, sujeitos aos termos e às tarifas do Mercado Pago. A Apetitech não recebe, não retém e não repassa valores dos pedidos, e não cobra comissão sobre eles.

5. Responsabilidades do Restaurante

• Preços, descrições, fotos, disponibilidade, qualidade, entrega e atendimento dos produtos anunciados.
• Cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, das normas sanitárias e fiscais, inclusive emissão de nota fiscal.
• Ter direito de uso sobre marcas, logotipos e fotos que publicar.
• Não usar a plataforma para produtos ilícitos ou para fins diversos do cardápio.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos clientes que fazem pedidos, o Restaurante é o controlador e a Apetitech atua como operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

A Apetitech empenha-se para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver pausas para manutenção ou falhas de terceiros (hospedagem, internet, WhatsApp, Mercado Pago). A responsabilidade da Apetitech limita-se ao valor pago pelo Restaurante nos últimos [3] meses.

8. Suspensão

A Apetitech pode suspender contas que violem estes Termos ou a lei, ou que estejam sem pagamento.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser alterados com aviso no painel. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

Contato: [E-MAIL DE CONTATO].